A atual modificação de entendimento sobre a possibilidade de "sursis processual" em infrações previstas na Lei Maria da Penha não é a única polêmica que abarca a referida legislação nos últimos dias. O juiz Edilson Rodrigues, o qual, em novembro de 2010, havia feito considerações preconceituosas e discriminatórias ao gênero feminino impetra um Mandado de Segurança (MS), em conjunto com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para que seja anulada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de disponibilização compulsória do magistrado.
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Juiz que criticou Lei Maria da Penha impetra MS
A atual modificação de entendimento sobre a possibilidade de "sursis processual" em infrações previstas na Lei Maria da Penha não é a única polêmica que abarca a referida legislação nos últimos dias. O juiz Edilson Rodrigues, o qual, em novembro de 2010, havia feito considerações preconceituosas e discriminatórias ao gênero feminino impetra um Mandado de Segurança (MS), em conjunto com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para que seja anulada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de disponibilização compulsória do magistrado.
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